A conquista do direito fundamental à moradia

Resumo

Diante do déficit habitacional existente no Brasil e com a existência de programa político que busca reduzir esse déficit, o texto tem como finalidade a análise da realidade do acesso à moradia, tomando como exemplo a cidade de Pelotas. Para isso, situa-se o cerne dos movimentos sociais, ou seja, grupos que possuem o cunho de reivindicar a concretização dos direitos básicos e, após, traça-se os fundamentos jurídicos referentes ao direito à moradia. Por fim, analisam-se os dados recolhidos em entrevistas efetuadas no Serviço de Assistência Judiciária Gratuita da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas. Os dados revelam o nível de acesso à moradia por meio de fomento de programas do Estado.