v. 17, n. 28 (2017)

Sumário

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1-22

Artigos

LA CONFLICTIVA Y NUNCA ACABADA CONSTRUCCIÓN DE LA DEMOCRACIA: ENTRE LA RELIGIÓN DEL MERCADO Y LOS DERECHOS HUMANOS
Yamandu Acosta
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23-46
A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: MULTICULTURALISMO, LIBERALISMO E A VISÃO PRAGMATISTA
Adrualdo de Lima Catão
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47-68
DER RECHTSPOSITIVISMUS: die Suche nach einem emanzipatorischen Paradigma des sozialen Konflikts in Brasilien
Orides Mezzaroba, José Fernando Vidal de Souza
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69-104
Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da OIT e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
Silvio Beltramelli Neto, Cesar Henrique Kluge
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105-132
A conquista do direito fundamental à moradia
Guilherme Camargo Massaú, Fábio Souza da Cruz
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133-144
O DESAFIO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL E A COMPARAÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS
Ticiani Garbellini Barbosa Lima, Jonatas Ribeiro Benevides, Zaiden Geraige Neto
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145-156
Los Principios del Derecho Internacional Público en el Congreso de Viena 1814-1815
Lucy Arraya
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157-170
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS LÓGICAS DE MORALIDADES NA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO NO ESTADO-CIDADÃO
Afonso Soares Oliveira Sobrinho, Clarindo Ferreira Araujo Filho, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo
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171-192
A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de Graciliano Ramos como gestor público
FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO
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193-220
Militares anistiados e sua distinção: a supressão de direitos decorrente da interpretação e tratamento conferido pelo Ministério da Defesa
David Oliveira
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221-240
Aspects socio-environnementaux des relations de travail dans la post-modernité
Grace Ladeira Garbaccio, José Antônio Tietzmann Silva, Michel Prieur
241-266
PARA ALÉM DA “VAQUEJADA” E DA “FARRA DO BOI”: JUSTIÇA PARA O DIREITO DOS ANIMAIS
Fernando César Costa Xavier
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267-278
Quem é preso provisoriamente por tráfico de drogas na Cidade do Recife
Brunna Danielly Souza Ramos, Marília Montenegro Pessoa de Mello
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279-298
O TRATAMENTO DOS CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: O CASO DO FIM DA BANDA LARGA FIXA ILIMITADA
Charlise Paula Colet Gimenez, Thami Covatti Piaia
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299-316
O stare decisis no Brasil: Análise do RE 572.762/SC e suas repercussões no ICMS
Filipe Lôbo Gomes, Maria Raquel Firmino Ramos
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317-332
O PAPEL DOS ATORES ESTATAIS E NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GLOBAL: UMA INTRODUÇÃO
Giovanni Olsson, Eduardo Baldissera Carvalho Salles
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333-346
Normas de Publicação
Florisbal de Souza Del'Olmo, Rosângela Angelin
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347-374

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