v. 17, n. 29 (2017)

Sumário

Expediente

Expediente
 
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1 - 11

Colaboradores

Colaboradores
Rosângela Angelin, Florisbal de Souza Del'Olmo
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13 -16

Apresentação

Apresentação
Rosângela Angelin, Florisbal de Souza Del'Olmo
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17 - 19

Artigos

The new rules of global society, flexibility and informality dealing with difficult issues and achieving good results
Wilson Almeida, Antonio Yang, Mayra Cavalcante
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23 - 46
Liberdade e Equanimidade: elementos axiológicos estruturantes das democracias contemporâneas
Natercia Sampaio Siqueira, Marcelo Sampaio Siqueira
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47 -61
ANÁLISE CRÍTICA AO FUNCIONALISMO SISTÊMICO-RADICAL E AO DIREITO PENAL DO INIMIGO.
Ricardo Bispo Razaboni Junior, Rafael José Nadim de Lazari
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63 -82
ACESSO À JUSTIÇA COM FUNDAMENTO NA EDUCAÇÃO
Daniela Menengoti Ribeiro, Caroline Christine Mesquita, Marcel Ferreira dos Santos
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83 - 96
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO: REFLEXOS PARA ALÉM DO NOVO ENTENDIMENTO
Alexandre Antonio Bruno da Silva, André Studart Leitão
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97 - 119
ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: ANÁLISE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS N.º 126.292/SP E NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE N.º43 E 44.
Eduardo Daniel Lazarte Moron, Nestor Eduardo Araruna Santiago
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121 - 137
ANTECEDENTES AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ART. 4º NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL AO MERCOSUL
Fernanda Eduardo Olea do Rio Muniz, José Filomeno Moraes Filho, Antônio Walber Matias Muniz
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139 - 161
PODER E VIOLÊNCIA EM ABORDAGEM FOUCAULTIANA: REFLEXÕES SOBRE A PRODUÇÃO DA VERDADE JURÍDICA
Andrezza Ribeiro de Sousa, Fernanda Telles Márques
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163 - 175
A teoria da justiça de Martha Nussbaum e os direitos humanos
Gina Marcilio Pompeu, Ana Araújo Ximenes Teixeira
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177 - 196
CRÍTICA DO PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO. O ATIVISMO JUDICIAL ENTRE RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO
Andre Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas
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197 - 230
CONSELHOS E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO DIREITO ANIMAL
Heron José de Santana Gordilho, Julio César de Sá da Rocha, Fernando de Azevedo Alves Brito
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231 - 247
A POLÍTICA COMERCIAL COMUM À PROVA NO PÓS-LISBOA – A COMPETÊNCIA PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO DA UNIÃO EUROPEIA
Maria João Palma
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249 - 265
LAS CONSTRUCCIONES DE LAS MEMORIAS SOCIALES Y LOS LUGARES DE RATIFICACIÓN
Adela Bork Vega
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267 - 279
Normas de Publicação
Rosângela Angelin, Florisbal de Souza Del'Olmo
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281 - 282

Edição completa

Edição Completa
 
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