v. 18, n. 31 (2018)

Sumário

Expediente

Expediente
 
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1 - 10

Apresentação

Apresentação
Rosângela Angelin, Florisbal de Souza Del'Olmo
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11 - 12

Artigos

LICENCIAS OBLIGATORIAS, LA PRODUCCIÓN PÚBLICA DE MEDICAMENTOS Y LA NUEVA TEORÍA DE LA DINÁMICA INCLUSIVA DE DESARROLLO TECNOLÓGICO
Marta Carolina Giménez Pereira
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13 - 30
ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO (ACDJ): O CASO DO PROJETO DE LEI Nº. 3.842/2012 E A TUTELA DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR
Virginia Soares Figueiredo Alves Colares, Flora Oliveira da Costa
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31 - 48
PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: PRINCÍPIOS DECORRENTES DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL
Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Marcelo de Souza Sampaio, Leonardo Sanches Ferreira
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49 - 64
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CELEBRADO PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA
Marcos Ehrhardt Junior, Bruno Oliveira de Paula Batista
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65 - 84
O DIREITO DE AÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS
Sidney Guerra, Fernanda Figueira Tonetto
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85 - 102
AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Priscilla Camargo Santos, João Daniel Vilas Boas Taques
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103 - 124
IL DIRITTO FRATERNO E IL PARADOSSO DEI BENI COMUNI DELL’UMANITÀ
Sandra Regina Martini, Francesco Rubino
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125 -144
IMPACTOS DO VALOR DEMOCRÁTICO NAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E POLÍTICAS DOS PAÍSES DA UNASUL ANTE A SUSPENSÃO DA VENEZUELA DO MERCOSUL
William Paiva Marques Júnior
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145 - 166
A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ÚMIDAS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES
Fernanda Ribeiro Darold, Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray
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167 - 180

Normas de Publicação

Normas de Publicação
 
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181 - 182

Edição completa

Edição Completa
 
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