v. 11, n. 16 (2011)

Sumário

Expediente

Expediente
 
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1-8

Colaboradores

Colaboradores
Astrid Heringer e Florisbal de Souza Del'Olmo
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9-10

Apresentação

Apresentação
Astrid Heringer e Florisbal de Souza Del'Olmo
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11-14

Artigos

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS USINAS SUCROALCOOLEIRAS DA REGIÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO
Lucas de Souza Lehfeld, Cristina Veloso de Castro
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15-62
A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DA JUSRISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS
Daiane Nogueira de Lira
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63-92
A CONTRIBUIÇÃO DAS NORMAS DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL DIANTE DA RACIONALIDADE ECONÔMICO-JURÍDICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Josyane Mansano
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93-110
A CRISE AMBIENTAL E DOS PARADIGMAS MODERNOS: FATORES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA AXIOLOGIA PARA A PÓS-MODERNIDADE
Jimenna Rocha Cordeiro Guedes
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111-132
A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À MORADIA
João Luiz Stefaniak
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133-158
A ORIGEM E A TRAJETÓRIA PROCESSUAL DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS. A BUSCA DA EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA
Indianara Pavesi Pini Sonni
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159-174
A PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO CONDIÇÃO PARA O ‘DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO’: TENSÃO ENTRE NEOLIBERALISMO E O PAPEL GARANTISTA DO JUDICIÁRIO
Micheli Pereira
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175-202
A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: O DIÁLOGO ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL
Gabriela Azevedo Campos Sales
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203-225
A TERRA COMO MEIO DE ESPECULAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO
Andreza Aparecida Franco Câmara
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226-254
É CONSTITUCIONAL A EXPANSÃO NORMATIVA DO CONTROLE SOCIAL NO BRASIL?
André Leonardo Copetti Santos
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255-286
EXISTE SUSTENTAÇÃO LEGAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ACERCA DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS?
Mauro Gaglietti, Marcelino da Silva Meleu, Natália Formagini Gaglietti
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287-314