v. 12, n. 18 (2012)

Sumário

Expediente

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0 - 08

Colaboradores

Colaboradores
Florisbal de Souza Del'Olmo, Taciana Marconatto Damo Cervi
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09 - 12

Apresentação

Apresentação
Florisbal de Souza Del'Olmo, Taciana Marconatto Damo Cervi
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13 - 16

Artigos

RARIFICAÇÃO DA ÁGUA POTÁVEL E SAÚDE PÚBLICA: A NECESSIDADE DE UMA CONSCIÊNCIA AMBIENTALISTA EM PROL DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A TER UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Josiane Borghetti Antonelo Nunes, Janaína Machado Sturza
17 - 34
REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE A PENA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ESTADUAIS
Vera Ribeiro de Almeida
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35 - 64
RECLAMAÇÃO E CORREIÇÃO PARCIAL: CRITÉRIOS PARA DISTINÇÃO
Adalberto Narciso Hommerding
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65 - 94
TÉCNICAS DE ESTUDO E LEITURA TÉCNICA PARA ACADÊMICOS DE DIREITO
Ederson Nadir Pires Dornelles, Madie da Silva Ribas Soares, William Smith Kaku
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95 - 112
A BIOÉTICA E O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
Mathias Felipe Gewehr
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113 - 130
DIREITO À SAÚDE: A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PERANTE A MINORIA CRIANÇA
Rafaela Benevides Ferreira Machado
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131 - 138
POLÍTICAS PÚBLICAS E JUSTIÇA RESTAURATIVA
Cláudia Taís Siqueira Cagliari, Marli Marlene Moraes da Costa
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139 - 160
A DESCARACTERIZAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO COMO FERRAMENTA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Daniela Favero, Sarina Occhipinti Magalhães
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161 - 174
A MORAL TRANSCENDENTAL DE KANT
Sergio Manuel Fialho Lourinho
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175 - 182
DO AVANÇO INTERPRETATIVO NA COMPREENSÃO DO INSTITUTO DO DELITO CONTINUADO: DA NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO FÁTICO-TEMPORAL PRECISA DOS CRIMES COMPONENTES DA CADEIA CONTINUADA
Ney Fayet Júnior
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183 - 200
A CRIMINOLOGIA NA PÓS-MODERNIDADE
Carlos Alberto Elbert
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201 - 218
REFORMA CONSTITUCIONAL DA CONSTITUIÇÃO
Sérgio Resende de Barros
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219 - 236
DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS NA CONSTRUÇÃO DE UMA VIDA DIGNA SEGUNDO AMARTYA SEM
Gilmar Antonio Bedin, Joice Graciele Nielsson
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237 - 250
CONSTITUIÇÃO, DIREITO PENAL E DIFERENÇA. SOBRE A EMERGÊNCIA DE UMA TUTELA PENAL DE MINORIAS E VULNERÁVEIS SOCIAIS PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988
André Leonardo Copetti Santos, Evelyne Freistedt Copetti Santos
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251 - 270
O RECONHECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR HOMOAFETIVA E O INSTITUTO DA ADOÇÃO
Alessandro Freitas de Faria, Florisbal de Souza Del´Olmo
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271 - 284