v. 13, n. 21 (2013)

Sumário

Expediente

Expediente
 
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00 - 10

Colaboradores

Apresentação
Florisbal Del'Olmo, Taciana Cervi
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11 - 12

Apresentação

Apresentação
Florisbal Del'Olmo
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13 - 16

Artigos

CRISIS URBANISTICA Y SOSTENIBILIDAD AMBIENTAL EN ESPAÑA
Alvaro A. Sánchez Bravo
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17 - 32
OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL: UMA CRÍTICA À CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
Thaís Guedes Alcoforado de Moraes, Marília Montenegro Pessoa de Mello
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33 - 46
A SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO JURÍDICO: O EXEMPLO DA UNIÃO EUROPEIA EM BREVES CONSIDERAÇÕES
Guilherme Camargo Massaú
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47 - 58
O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO TRIBUTÁRIO E A SEGURANÇA JURÍDICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Eduardo Rodrigues dos Santos, Altamirando Pereira da Rocha, Leopoldo Altamirando de Andrade da Rocha
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59 - 82
OS ORIXÁS CONTEMPORÂNEOS E A CIDADE INVISÍVEL. POTÊNCIAS DA CIDADANIA PELO DESENVOLVIMENTO DE UMA SENSIBILIDADE URBANA
André Leonardo Copetti Santos
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83 - 110
A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS SEUS REFLEXOS NOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Augusto César Leite de Resende
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111 - 128
MODERNIDADE CLÁSSICA: ALGUNS PONTOS DE CONTATO ENTRE A RAZÃO PRÁTICA E AS CIÊNCIAS SOCIAIS
Fabiano Gonçalves Carlos
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129 - 148
A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Cyntia Brandalize Fendrich, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
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149 - 164
ÁGUA, BEM DA VIDA: RIQUEZA A SER RESPEITADA!
Ana Alice De Carli
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165 - 182
O NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DAS FORMAS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS COMO POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL
Fabiana Marion Spengler, Charlise Gimenez
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183 - 200