v. 14, n. 23 (2014)

Sumário

Expediente

Expediente
 
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01-13

Colaboradores

Colaboradores
Cervi Taciana, Del'Olmo Florisbal
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13-16

Apresentação

Apresentação
Cervi Taciana, Del'Olmo Florisbal
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17-20

Artigos

Comissões parlamentares de inquérito municipalizadas: um direito das minorias a serviço da democracia
Diego Santana, Osmar Veronese
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21-44
A MUDANÇA CULTURAL EM TORNO DA PROFISSÃO DE DOMÉSTICO E A NECESSIDADE DE POLÍTICA DE CIDADANIA ESPECÍFICA PARA UMA POPULAÇÃO VULNERÁVEL
Jane Berwanger
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45-64
A APLICABILIDADE DA SURRECTIO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO
Bernardo Penna
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65-76
EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO: OBJETIVO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO
Felipe Pinto, Michelle Junqueira
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77-90
O CONGRESSO BRASILEIRO E A DENÚNCIA UNILATERAL DE TRATADOS INTERNACIONAIS
Thalita Lívia Israel Ferreira, Fernando Xavier
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91-102
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE
Flávio Oliveira
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103-116
DOS REFLEXOS DA CRISE DO DIREITO LIBERAL NA ATUALIDADE QUANDO DO EXERCÍCIO DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL
Valeria Silva Galdino Cardin, Andréia Colhado Gallo Grego Santos, Marcela Gorete Rosa Maia Guerra
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131-148
A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Rodrigo Lahoz, Francisco Duarte
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117-130
ASPECTOS JURÍDICOS DO RACISMO NO AMBIENTE DE TRABALHO
Ivan Pinheiro de Figueiredo, Marília Guimarães Pinheiro, Ângelo dos Santos Soares
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149-172
A GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL E A ECONOMIA DE MERCADO SUSTENTÁVEL: O DEVIR PARA O SÉCULO XXI
Patrícia Elias Vieira, Marcos Leite Garcia, Liton Lanes Pilau Sobrinho
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173-184
DESLOCADOS AMBIENTAIS: UM CONCEITO AINDA DESCONHECIDO
Yury Augusto dos Santos Queiroz, Denise Schmitt Siqueira Garcia
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185-198
REFLEXÕES SOBRE A UNASUL, A INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA E O NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO
William Paiva Marques Júnior
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199-216
INTERSECÇÕES ENTRE A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ENERGIA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
Jacson Roberto Cervi, João Pedro Schmidt
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217-242
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: O REGULAMENTO DE USO E AS INDICAÇÕES DE PROCEDÊNCIA
Liliana Locatelli, Suelen Carls
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243-256
Normas de publicação
Taciana Cervi, Florisbal Del'Olmo
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257-280