v. 15, n. 25 (2015)

Sumário

Expediente

Expediente
 
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13

Colaboradores

Colaboradores
Taciana Marconatto Damo Cervi, Florisbal de Souza Del'Olmo
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14

Apresentação

Apresentação
Taciana Marconatto Damo Cervi, Florisbal de Souza Del'Olmo
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18

Artigos

A SOCIEDADE BUSCA VALORES: ADMINISTRAÇÃO DE BENS APREENDIDOS E CONFISCADOS EM PROCESSOS QUE APURAM CORRUPÇÃO
Ricardo Andrade Saadi, Diogo de Oliveira Machado
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22-46
COISA JULGADA, SEGURANÇA JURÍDICA E PONDERAÇÃO
Anizio Pires Gavião Filho, Cristina Stringari Pasqual
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47-67
A CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS UNIVERSITÁRIAS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS
Margarida Maria Lacombe Camargo, Henrique Cunha Rangel
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68-92
A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA UNIÃO EUROPEIA: O PROCEDIMENTO POR INCUMPRIMENTO
Camila Dabrowski de Araújo Mendonça, Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi
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93-109
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA LEI DE ANISTIA: A (IM)POSSIBILIDADE DE UM ACORDO POLÍTICO A PARTIR DE JÜNGER HABERMAS
Andréa Regina de Morais Benedetti, Marta Botti Capellari
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110-127
A GARANTIA POLÍTICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM JÜRGEN HABERMAS
Viviane Teixeira Dotto Coitinho, Jair Pereira Coitinho
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128-146
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E POSSIBILIDADES DE REALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO
Sinara Camera, José Luis Bolzan de Morais
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147-164
A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Luis Renato Vedovato
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165-179
AS REGRAS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, OS INCESSANTES CONFLITOS ARMADOS E A POSSÍVEL SOLUÇÃO À LUZ DA FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
Graziela Tavares de Souza Reis
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180-193
OS LIMITES DO PODER PENAL DO ESTADO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
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194-219
O ESTADO, A SOBERANIA E OS DIREITOS HUMANOS
Andreia Cadore Tolfo, João Batista Monteiro Camargo, Fabiane da Silva Prestes
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220-227
Normas de Publicação
Taciana Marconatto Damo Cervi, Florisbal de Souza Del'Olmo
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229-330