v. 16, n. 26 (2016)

Sumário

Expediente

EXPEDIENTE
 
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1-10

Colaboradores

COLABORADORES
Taciana Marconatto Damo Cervi, Florisbal de Souza Del'Olmo
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11-14

Apresentação

APRESENTAÇÃO
Taciana Marconatto Damo Cervi, Florisbal de Souza Del'Olmo
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15-16

Artigos

¿SE PUEDE MANTENER LA PROGRESIVIDAD Y LA JUSTICIABILIDAD DE LOS DERECHOS SOCIALES EN TIEMPOS DE CRISIS?
Nuria Belloso Martin
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19-36
A CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE GREGORIO PECES-BARBA: UM ESTUDO PRELIMINAR
Marcos Leite Garcia
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37-61
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
Lilian Balmant Emerique, Luiz Eduardo Figueira, Glauber Brittes
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62-79
A UTILIZAÇÃO DE PERÍODOS LABORADOS EM DIFERENTES PAÍSES
Osmar Veronese, Jane Lúcia Wilhelm Berwanger
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80-99
DEBATENDO A DELINQUÊNCIA PATRONAL ATRAVÉS DA “PEJOTIZAÇÃO” COMO ILÍCITO TRABALHISTA E PENAL
Attila Magno e Silva Barbosa, Juliani Veronezi Orbem
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100-118
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: conceitos e o quadro brasileiro.
Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Tassiana Moura de Oliveira
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119-136
BREVÍSSIMAS ANOTAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E COOPERATIVAS MÉDICAS PARA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E AS IMPLICAÇÕES NO PLANO DO SISTEMA MERITOCRÁTICO DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Igor Silva de Menezes
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137-151
A JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL
Bruno Cavalcanti Angelin Mendes
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152-169
A LEGITIMIDADE ATIVA NO PROCESSO CIVIL COLETIVO BRASILEIRO
Deborah Aline Antonucci Moretti, Maria Julia Segato e Ciscato
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170-190
VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO DIREITO PENAL
Mário Luiz Ramidoff, Fernanda Silva Abduch Santos
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191-215
Emancipação, Liberdade e contemporaneidade: a patologia que tem sofrido a política
Paula Rufino Alves Medina Lopes
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216-231
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
Taciana Cervi, Florisbal Del'Olmo
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232-233