v. 16, n. 27 (2016)

Sumário

Expediente

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1-20

Artigos

OS BENS CULTURAIS ARQUEOLÓGICOS
José Casalta Nabais
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23-52
EL DILEMA DE BOLIVIA: LA ÉLITE CRUCEÑA
Fran Espinoza
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53-76
A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: UMA ANÁLISE DA NORMATIVIDADE POLISSÊMICA DAS REDES NUMÉRICAS
Fernando Sérgio Tenório de Amorim
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77-98
AS PERSPECTIVAS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO UE / MERCOSUL E DO CUMPRIMENTO DA SUA META FINAL
Werter R. Faria, Elizabeth Accioly
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99-112
O JUDICIÁRIO COMO INSTÂNCIA DE (DES)CONSIDERAÇÃO DA RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRICANA: CASOS JUDICIAIS EMBLEMÁTICOS SOBRE LIBERDADE E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM SERGIPE
Ilzver de Matos Oliveira, Kellen Josephine Muniz de Lima, João Víctor Pinto Santana
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113-132
ESTADO DE COISAS FORA DO LUGAR: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE A SENTENCIA T-025 E A ADPF 347/DF-MC
José Ribas Vieira, Rafael Bezerra
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133-154
RECLUTAMIENTO PARTIDARIO DE ALCALDES EN EL AUTORITARISMO BRASILEÑO: EL CASO DE LOS DESIGNADOS EN ÁREAS DE SEGURIDAD NACIONAL DE RIO GRANDE DO SUL
Dirceu André Gerardi
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155-184
ADESÃO À CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS: PROBLEMAS IDENTIFICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO PROJETO DE ACORDO DA UNIÃO EUROPEIA
Anair Isabel Schaefer
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185-210
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHADOR E AS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS
Luis Renato Vedovato, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis Pedagoga, Alexandre Andrade Sampaio
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211-232
A INTEGRAÇÃO REGIONAL E OS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NA AMÉRICA DO SUL
Joaner Campello de Oliveira Júnior, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
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233-260
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDE NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO? ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA EXIGÊNCIA DE INTEGRIDADE E COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
Beatriz Oquendo Pontes, Eduardo Rocha Dias
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261-284
CONTROLE POPULAR DA ATIVIDADE MINERÁRIA E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: LEGITIMIDADE PELO PROCEDIMENTO
Felipe Magalhães Bambirra, Fernanda Busanello Ferreira
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285-302
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Beclaute Oliveira Silva
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303-316
A (NÃO) REDUÇÃO DA IDADE DA MAIORIDADE PENAL: UMA QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Angelita Maria Maders, Rosângela Angelin
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317-338
DO ASSÉDIO EXISTENCIAL COMO CAUSA DO DANO EXISTENCIAL E DA REDUÇÃO DO TRABALHO DECENTE DA OIT
Mara Darcanchy
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339-358
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
Florisbal de Souza Del'Olmo
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359-360
RELAÇÃO DE ARTIGOS PUBLICADOS NAS EDIÇÕES ANTERIORES
Florisbal de Souza Del'Olmo
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361-383

Edição completa

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