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Edição |
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v. 11, n. 17 (2011) |
A DIGNIDADE DA MULHER E SUA PROTEÇÃO PELA LEI 11.340/2006: |
Resumo
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Rosângela Angelin, Angelita Maria Maders |
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v. 10, n. 14 (2010) |
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DE UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL |
Resumo
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Rosângela Angelin |
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v. 11, n. 16 (2011) |
A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À MORADIA |
Resumo
PDF
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João Luiz Stefaniak |
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v. 19, n. 34 (2019): Maio/agosto de 2019. |
A EMERGÊNCIA DO QUARTO MUNDO COMO ATOR GLOBAL: A QUESTÃO DO INDIGENISMO E DA PARADIPLOMACIA INDÍGENA (1960-2000) |
Resumo
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HTML
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Odete Maria de Oliveira, Helenice da Aparecida Dambrós Braun |
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v. 8, n. 11 (2008) |
A EUTANÁSIA NO BRASIL |
Resumo
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Astrid Heringer, Sabrina Fontoura Perim |
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v. 18, n. 30 (2018) |
A FRAGILIDADE DO ESTADO GUATEMALTECO E AS (NOVAS) FORMAS DE ESCRAVIDÃO |
Resumo
PDF
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Fran Espinoza, Gabriela Maia Reboucas |
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v. 12, n. 19 (2012) |
A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA NO DIREITO AMBIENTAL |
Resumo
PDF
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Carlos Aurélio Mota de Souza |
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v. 9, n. 12 (2009) |
A fruição dos direitos da mulher a partir das ações afirmativas |
Resumo
PDF
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Roseli Teresinha Michaloski Alves |
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v. 17, n. 28 (2017) |
A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: MULTICULTURALISMO, LIBERALISMO E A VISÃO PRAGMATISTA |
Resumo
PDF
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Adrualdo de Lima Catão |
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v. 15, n. 25 (2015) |
A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Luis Renato Vedovato |
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v. 15, n. 25 (2015) |
A GARANTIA POLÍTICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM JÜRGEN HABERMAS |
Resumo
PDF
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Viviane Teixeira Dotto Coitinho, Jair Pereira Coitinho |
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v. 14, n. 23 (2014) |
A GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL E A ECONOMIA DE MERCADO SUSTENTÁVEL: O DEVIR PARA O SÉCULO XXI |
Resumo
PDF
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Patrícia Elias Vieira, Marcos Leite Garcia, Liton Lanes Pilau Sobrinho |
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v. 10, n. 14 (2010) |
A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO NA BUSCA DE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO |
Resumo
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Daniela Vasconcellos Gomes |
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v. 18, n. 31 (2018) |
A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ÚMIDAS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES |
Resumo
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Fernanda Ribeiro Darold, Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray |
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v. 9, n. 12 (2009) |
A incompatibilidade da prisão provisória com o sistema prisional brasileiro diante do garantismo penal e da dignidade do acusado |
Resumo
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Angelita Woltmann, Raquel Buzatti Souto |
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v. 1, n. 9 (2006) |
A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004 |
Resumo
PDF
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Astrid Heringer |
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v. 16, n. 27 (2016) |
A INTEGRAÇÃO REGIONAL E OS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NA AMÉRICA DO SUL |
Resumo
PDF
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Joaner Campello de Oliveira Júnior, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas |
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v. 16, n. 26 (2016) |
A JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Bruno Cavalcanti Angelin Mendes |
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v. 12, n. 19 (2012) |
A JUSTIÇA ARISTOTÉLICA E SUA OBSERVÂNCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM |
Resumo
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Mayna Marchiori de Moraes, Rozane da Rosa Cachapuz |
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v. 18, n. 32 (2018) |
A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE JOHN RAWLS E SEU IMPACTO AO DIREITO À INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA |
Resumo
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HTML
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Angélica Pereira Possamai, Yduan de Oliveira May |
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v. 10, n. 14 (2010) |
A LEGITIMIDADE ATIVA NA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS |
Resumo
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Gustavo de Souza Campos Leão |
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v. 16, n. 26 (2016) |
A LEGITIMIDADE ATIVA NO PROCESSO CIVIL COLETIVO BRASILEIRO |
Resumo
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Deborah Aline Antonucci Moretti, Maria Julia Segato e Ciscato |
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v. 9, n. 12 (2009) |
A miséria atrás das grades: a produção da criminalidade a partir da seletividade da norma penal |
Resumo
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Airto Chaves Junior, Marisa Schmitt Siqueira Mendes |
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v. 12, n. 18 (2012) |
A MORAL TRANSCENDENTAL DE KANT |
Resumo
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Sergio Manuel Fialho Lourinho |
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v. 1, n. 9 (2006) |
A moralidade jurídica dos Direitos Humanos: apontamentos sobre a ontribuição teórica de Otfried Höffe |
Resumo
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Doglas Cesar Lucas |
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