v. 9, n. 19 (2014)

Sumário

Artigos

MORADIAS EM ÁREAS DE RISCO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO: UM DESAFIO PARA A GOVERNANÇA MUNICIPAL
Carmen Beatriz Fabriani, Lucas Valério de Castilho
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13-35
GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Luis Fernando Sgarbossa
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36-45
DO CONSTITUCIONALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO: APLICABILIDADE DA TEORIA AO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Clóvis Demarchi, Thaís Vandresen
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46-62
A MEDIAÇÃO COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES
Marcele Homrich Ravasio, Angélica Tatiana Martin
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63-76
A PERCEPÇÃO DA PÓS-COLONIALIDADE NO BRASIL: POSSIBILIDADES EMANCIPADORAS AOS POVOS INDÍGENAS NO COMBATE À BIOPIRATARIA
Jerônimo Siqueira Tybusch, Denise Silva Nunes
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77-94
ENLACES ENTRE A QUESTÃO TRIBUTÁRIA, O CRESCIMENTO ECONÔMICO E A DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES
Luciana Grassano de Gouvêa Melo
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95-107
DIREITO À INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Vera Lucia Spacil Raddatz
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108-117
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA ESTRANGEIROS: A EFETIVAÇÃO, NO CASO BRASILEIRO, DO CARÁTER UNIVERSAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Alfredo Copetti Neto, Lissandra Aguirre
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118-135
O VALOR SIMBÓLICO DO TRABALHO E A APOSENTADORIA DA AGRICULTURA: AS ALTERAÇÕES SUBJETIVAS PÓS LEGISLAÇÃO DE BENEFÍCIOS
Osmar Veronese, Luciane Gheller Veronese, Maria Ester Hartmann Philippsen
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136-159
A MUDANÇA DE PARADIGMAS NA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E A DESJUDICIALIZAÇÃO DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO COMO UMA NOVA CULTURA JURÍDICA
Adriane Medianeira Toaldo
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160-174
O RETROCESSO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS CONVIVENTES NO CODIGO
Luciana de Carvalho Paulo Coelho, Juliete Ruana Mafra
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175-188
CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Oswaldo Giacoia Junior, Dóris Cássia Alessi
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189-207

Jurisprudência comentada

A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O MERCOSUL.
Eduardo Biacchi Gomes, Luis Alexandre Carta Winter
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189-206