A MODALIDADE LICITATÓRIA CONVITE: UM ESTUDO DE CASO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

A licitação está regulamentada pela Lei Federal nº 8.666/1993, tendo como intuito a igualdade de condições para todos os participantes e a busca pela proposta mais vantajosa. Dessa forma, as escolas da rede pública estadual de educação fazem uso de suas modalidades para a compra de materiais ou contratação de serviços necessários para o seu funcionamento. Nesse contexto, esse estudo pretende averiguar como ocorre o processo licitatório na modalidade convite em uma escola estadual do Rio Grande do Sul. Para isso, empregou-se como objetivo geral analisar os procedimentos necessários para realização da modalidade convite no âmbito escolar. O método utilizado foi o estudo de caso, numa abordagem qualitativa. Foi utilizada a análise documental, juntamente com a pesquisa bibliográfica para viabilizar a pesquisa. Após a análise dos dados, verificou-se que o processo licitatório no estabelecimento escolar em estudo é realizado com base num documento disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado, o qual apresenta todos os formulários necessários para a elaboração dos procedimentos. A partir do fluxograma proposto nessa pesquisa, é possível verificar todas as etapas da elaboração de um processo licitatório na modalidade convite, abrangendo desde a fase de designação da comissão de licitação até a homologação do processo.