A ADOÇÃO DOS IFRS E A EVASÃO FISCAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS

Resumo

O processo de convergência das normas contábeis aos padrões internacionais dos IFRS no Brasil causou mudanças na mensuração do resultado contábil, ponto de partida para a apuração dos tributos incidentes sobre o lucro. Este estudo teve por objetivo analisar se a adoção das normas formais estabelecidas pelos IFRS impactou na tributação efetiva sobre os lucros de companhias listadas na B3. Com uma amostra de 44 empresas, período de 2007 a 2014, totalizaram 352 observações. Desenvolveu-se analise de regressão linear múltipla, com dados em painel, com efeitos fixos. Os dados analisados foram coletados no banco de dados Thomson One Banker. Os resultados desta pesquisa permitem inferir que o tamanho e a rentabilidade do ativo (ROA) estão negativamente relacionadas a alíquota efetiva de tributação: effective tax rate (ETR). O que sugere que quanto maior é a companhia, maior sua capacidade de planejamento fiscal e de adoção às práticas contábeis que reduzem a sua ETR. Em contrapartida, a intensidade de estoque apresentou relação positiva com a ETR. A adoção dos IFRS demonstrou uma relação negativa e significativa com a ETR. Estes resultados sugerem que, considerando a amostra analisada, a adoção dos IFRS contribuiu para uma diminuição na tributação efetiva no Brasil.