Congresso de Direito da URI Santo Ângelo abordou imigração e um caso de extradição de nacional

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O Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado da URI Santo Ângelo, promove de hoje, 3, até dia 5, o IX Congresso de Multiculturalismo, Direitos Humanos e Cidadania e a IV Mostra de Trabalhos Científicos.

Na manhã de segunda-feira, os participantes ouviram duas palestras sob a coordenação do professor doutor Gilmar Antônio Bedin: o professor doutor José Francisco Dias da Costa Lyra abordou o tema “Imigração: Criminalização e subsistema penal de exceção”, enquanto o professor doutor Florisbal de Souza Del’Olmo falou sobre “O Pioneirismo do caso Claudia Hoerig na extradição de nacional brasileira”. O Congresso recebeu como convidado o haitiano Neido Novembro, que deu testemunho de sua experiência como imigrante.

No decorrer de sua fala, o professor Lyra observou ser importante que a Europa esteja abrindo a questão da imigração para discussão. “O imigrante exerce o seu direito de fuga, da guerra, da fome, da morte. Mas como recebê-lo? Em que condições? Como mão-de-obra a ser explorada ou acolhendo-o como indivíduo com direitos? A sociedade está vivendo um teste quanto à consolidação dos direitos”.

O professor Del’Olmo abordou o caso da brasileira Claudia, que se mudou para os Estados Unidos. Lá, naturalizou-se, casou com um norte-americano, matou o marido, alegando ser vítima de abusos, e fugiu para o Brasil. Os EUA pediram sua extradição; o Brasil respondeu que não extradita nacionais e os EUA argumentaram que ela renunciara à nacionalidade brasileira.

O Congresso prossegue na noite desta segunda-feira com a palestra “Direitos Humanos e Garantias de uma justiça acessível e pronta”, com o doutor Mário Ângelo Leitão Frota, professor doutor da Universidade do Porto e Universidade Paris XII; Diretor Coordenador do Guia do Consumidor, Lisboa; Diretor da Revista do Consumidor (Coimbra); e Diretor da Revista Portuguesa de Direito do Consumidor (Coimbra). O debatedor será o doutor André Leonardo Copetti Santos e a coordenadora, a doutora Rosângela Angelin.

A programação de terça-feira, 4, prevê as palestras “Teoria dos Direitos Fundamentais”, pela manhã, com o doutor Paulo Gilberto Cogo Leivas e à noite, “A solução dos conflitos. Novos paradigmas do Processo Civil”, com o mestre André Jobim de Azevedo.

A quarta-feira, 5, está reservada para a IV Mostra de Trabalhos Científicos.