Comitê de Ética e Pesquisa


Legislação

Resoluções
Ano
Resolução
Ementa
2012 2007 Resolução CNS 466/12Resolução CNS 370/07 Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 196/96O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP
2005 Resolução CNS 347/05 Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores
2005 Projetos multicêntricos
2004 Resolução CNS 340/04 Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana
2002 Regulamentação da Resolução do CNS 292/99 Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002)
2000 Resolução CNS 304/00 Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas
2000 Resolução CNS 303/00 Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática.

2000

Resolução CNS 301/00 Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contário a modificaçoes da Declaração de Helsinque.
2000 Resolução nº 16 / 2000 Dispõe sobre a Realização de Pesquisa em Psicologia com Seres Humanos

1999

Resolução CNS 292/99- português inglês Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP

1997

Resolução CNS 251/97- portuguêsinglês Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial
1997 Resolução CNS 240/97 Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
1996 Resolução CNS 196/96- portuguêsinglês Após um ano de trabalho, houve a publicação da Resolução 196/96 contendo as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 01/88
Diretrizes, Normas e Leis em Pesquisa em Saúde
Seres Humanos
Declaração de Helsinki I – WMA/1964
Declaração de Helsinki II – WMA/1975
Declaração de Helsinki III – WMA/1983
Declaração de Helsinki IV – WMA/1989
Declaração de Helsinki V – WMA/1996
Declaração de Helsinki VI – WMA/2000 (versão original com esclarecimentos adicionais)
Declaração de Helsinki VI – WMA/2000 (em espanhol)
Declaração de Helsinki VII – WMA/2008
Código de Nuremberg – 1947
Diretrizes Internacionais para Pesquisa em Seres Humanos – CIOMS/2002
Animais
Declaração Universal dos Direitos dos Animais – UNESCO/1978
Lei Procedimentos para o Uso Científico de Animais – Lei 11794/08