A RELAÇÃO ENTRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS NACIONAL E INTERNACIONAL NA OBRA DE NORBERTO BOBBIO: DO PLURALISMO INSTITUCIONAL AO UNIVERSALISMO JURÍDICO
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| 1. | Título | Título do documento | A RELAÇÃO ENTRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS NACIONAL E INTERNACIONAL NA OBRA DE NORBERTO BOBBIO: DO PLURALISMO INSTITUCIONAL AO UNIVERSALISMO JURÍDICO |
| 2. | Autor | Nome do autor, afiliação institucional, país | Fabíola Wüst Zibetti; Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da URI, Rio Grande Do Sul; Brasil |
| 2. | Autor | Nome do autor, afiliação institucional, país | Luiz Ricardo de Miranda |
| 3. | Assunto | Área(s) do Conhecimento | |
| 3. | Assunto | Palavras-chave(s) | |
| 4. | Descrição | Resumo | A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional – tema clássico da teoria do Direito Internacional – continua a ser um assunto de grande relevância e atualidade. Dentre os estudiosos deste assunto, o jurista italiano Norberto Bobbio deixou importantes contribuições em seu legado. Com o propósito de resgatar esse legado, o presente artigo analisa o pensamento de Bobbio em alguns de seus escritos que abordam a temática. Nesta análise são enfatizadas suas principais considerações e contribuições a respeito dessa matéria. Como resultado, observa-se que Bobbio, partindo da concepção pluralista institucional concebida por Santi Romano – que oferece a ele um modelo mais adequado para lidar com a realidade social –, desenvolve critérios para lidar com a relação entre distintos ordenamentos jurídicos. Esses critérios permitem o exame da relação entre os ordenamentos nacional e internacional, seja para os defensores das correntes monistas ou dualista. Revelando sua tendência ao monismo, inspirado em Kelsen, ele idealiza a formação de um Estado universal como solução para alcançar a paz perpétua. Para a realização desse ideal universalista, Bobbio defende a evolução do direito internacional e a primazia do direito internacional, na relação entre os ordenamentos nacional e internacional. Teoricamente pluralista, mas ideologicamente monista, o pensamento do autor proporciona aspectos importantes para reflexão, especialmente sob a perspectiva da teoria do ordenamento jurídico internacional e do tema da paz. |
| 5. | Editora | Editora, localização | Revista Direitos Culturais |
| 6. | Contribuidor | Patrocínio | |
| 7. | Data | (YYYY-MM-DD) | 2016-04-01 |
| 8. | Tipo | Situação & gênero | Artigo Avaliado pelos Pares |
| 8. | Tipo | Tipo | |
| 9. | Formato | Formato do Documento | |
| 10. | Identificador | Identificador de Recurso Uniforme (URI) | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2010 |
| 10. | Identificador | Digital Object Identifier | http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v11i23.2010 |
| 11. | Fonte | Título da Revista/conferência; V. N. ano | Revista Direitos Culturais; v. 11, n. 23 (2016) |
| 12. | Idioma | Português=pt | pt |
| 13. | Relacionamento | Docs. Sups. | |
| 14. | Cobertura | Localização geográfica, cronológica, amostra (gênero, idade, etc.) | |
| 15. | Direitos | Direito autoral e permissões |
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