POLÍTICAS PÚBLICAS E WELFARE STATE: O PLANO NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) NO BRASIL

Resumo

O respectivo estudo busca evidenciar as perspectivas em relação às definições, conceitos e origem das políticas públicas, as várias facetas sobre o desenvolvimento e emergência do Welfare State – Estado do Bem Estar Social – e a política pública brasileira de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), sobre a ótica do desenvolvimento regional. Nesta lógica, as políticas públicas e o Welfare State são uma tentativa de corrigir as desigualdades sociais e econômicas produzidas pelo modelo de produção capitalista (poder hegemônico em vigor), que está baseado no binômio de exploração capital x trabalho, que perdura no sistema econômico mundial a mais de 200 anos. Assim, o Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil está ancorado como uma política pública distributiva do Estado, com o intuito de reduzir as desigualdades sociais e econômicas do território, na lógica do Welfare State. Para a realização da pesquisa, foram utilizados materiais bibliográficos correspondentes às definições de políticas públicas, Welfare State e consulta a fonte de dados secundários no que tange o Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil.