A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA: INSTRUMENTO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

Este artigo busca explanar sobre os procedimentos contábeis patrimoniais aplicados nos municípios da Região das Missões, com a finalidade de diagnosticar e analisar a implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual, conforme estabelece a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Inicialmente, foi efetuada uma revisão sobre as principais interpretações a respeito de patrimônio público, de modo especial à questão que envolve os procedimentos contábeis patrimoniais que deverão ser adotados pelos municípios em virtude da adequação as novas normas da contabilidade pública. A pesquisa se classifica como aplicada, quali/quantitativa, descritiva, exploratória, bibliográfica e de levantamento. Concluiu-se que os profissionais da contabilidade estão cumprindo a agenda firmada com a STN e que ao demonstrarem os procedimentos patrimoniais adotados pelo ente público municipal de forma adequada, eles estão contribuindo para a avaliação dos resultados e desempenho no setor público, ideia já consolidada pelos profissionais da contabilidade.