UM ESTUDO SOBRE A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS NO BRASIL

Resumo

Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudência se posicionam a respeito da adoção de menores por pares homoafetivos. Pode-se concluir, após serem apresentados os argumentos favoráveis e desfavoráveis a tal prática, que a jurisprudência de diversos tribunais e, especialmente, do STF, decidiram unanimemente pela eficácia erga omnes e efeito vinculante, ao julgar a adoção de menores por pares homoafetivos, nos mesmos moldes da união estável heteroafetiva, porém, registrando-se como adotante apenas um dos integrantes da união estável homoafetiva.