v. 20, n. 36 (2020)

Janeiro/abril de 2020.

Publicado em: 1º de janeiro de 2020.

Sumário

Expediente

EXPEDIENTE
 
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1-10

Apresentação

APRESENTAÇÃO
Janete Rosa Martins, Charlise Paula Colet Gimenez
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11-12

Artigos

EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA APLICADA NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA-PA
Pablo Leonardo Lira da Costa, Thales Ravena Cañete, Vitor Augusto da Silva Borges
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13-42
DESATIVAÇÃO DE MINAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE A PARÂMETROS INTERNACIONAIS
José Adércio Leite Sampaio, Camila Cristina de Souza Rossi, Bruna Carvalho De Pieri
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43-70
LEI DE MIGRAÇÃO: UM COMPROMISSO COM A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS?
Lílian Mara Pinhon, Deilton Ribeiro Brasil
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71-96
MODERNIDADE E RISCO: FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E DESAFIOS PARA RESPONSABILIDADE CIVIL
André Soares Oliveira
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97-127
UMA ANÁLISE DO CASO XIMENES LOPES VERSUS BRASIL: O DEBATE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS, SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Evandro Luan de Mattos Alencar, Raimundo Wilson Gama Raiol
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129-155
O NOVO CONSTITUCIONALISMO DA BOLÍVIA: DA INOVAÇÃO À EFETIVIDADE JUNTO À SOCIEDADE
José Alberto Antunes de Miranda, Moisés Noé de Fraga
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157-183
MULHERES INVISÍVEIS: A VINCULAÇÃO ENTRE O MACIÇO ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO FEMININO E A "GUERRA ÀS DROGAS" SOB A ÓTICA DA VULNERABILIDADE DE GÊNERO
Maria Patrícia Vanzolini, Maria Luiza Bortoloto Morata
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185-211
COOPERACIÓN INTERNACIONAL Y SEGURIDAD CIUDADANA EN LA REPÚBLICA DOMINICANA
Lucy Margarita Arraya
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213-244

Edição completa

REVISTA COMPLETA
 
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1-244