As externalidades brasileiras para o desenvolvimento da biotecnologia nacional

Resumo

O Brasil é um dos países com maior biodiversidade
disponível. Também tem se destacado no cenário mundial pelo número e
qualidade de publicações científicas. Além disso, é considerado um país
estável política e economicamente, caminhando então para o
desenvolvimento. Como medidas para o desenvolvimento, o governo lançou
algumas medidas buscando acelerar o crescimento e o desenvolvimento do
país, o chamado PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, que são as
chamadas externalidades positivas. Dentro deste pacote se encontra o
programa de ação em ciência, tecnologia e inovação, PACTI, o qual busca
estimular a interação entre universidade e empresas, aumentando, assim, o
número de processos e produtos de alto valor agregado com capacidade
competitiva no mercado internacional. Entre os setores considerados
estratégicos está a biotecnologia. Muitas medidas têm sido tomadas a fim de
estimular e regulamentar o uso desta tecnologia, os quais serão tratados neste
trabalho, em especial a questão jurídica chamada de biodireito.