AS CRISES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CIDADANIA: O NEOCONTRATUALISMO DE JOHN RAWLS COMO UMA POSSÍVEL ALTERNATIVA

Resumo

   O presente artigo tem o objetivo de contribuir para a reflexão acerca das crises do Estado contemporâneo e a problemática da consequente violação dos direitos inerentes à cidadania, discutindo possíveis alternativas para a concretização de políticas públicas de inclusão social, trazendo a lume a Teoria de Justiça de John Rawls. As crises do Estado contemporâneo geram violação dos direitos fundamentais que compõem o conceito de cidadania e aos objetivos do Estado Democrático de Direito, demonstrando a necessidade de reordenação do Estado Social, que prima pela igualdade alicerçada em laços de solidariedade, mostrando-se como um importante instrumento alternativo o neocontratualismo proposto por John Rawls, que visa à inclusão mediante a minimização das desigualdades sociais, devendo, portanto, ser alvo de estudos que viabilizem sua aplicação. Desta forma, o artigo apresenta uma revisão da literatura sobre as crises do Estado contemporâneo, bem como alguns de seus reflexos na cidadania e no princípio democrático de direito, para por fim, analisar a possibilidade da minimização dos problemas através da Teoria de Justiça de John Rawls, analisando suas vantagens e conseqüências.