GENOMA, BIODIVERSIDADE E A recepção de tratados internacionais no direito interno

Resumo

Reflexões sobre a comercialização do genoma humano, a preservação da biodiversidade e a proteção dos direitos fundamentais constituem o foco dos diferentes olhares sobre temas comuns à humanidade, que desafiam a sociedade contemporânea, provocam a geração de novos direitos e acentuam a necessidade de proteção transnacional. Subjacente às idéias do texto comum perpassa a convicção de que à tutela da vida e dignidade dos seres vivos um imperativo kantiano impulsiona o respeito ao diferente, ao desprotegido, ao excluído e à natureza, priorizando as identidades dos povos autóctones e assegurando os inalienáveis direitos às gerações futuras.
Palavras-chave: genoma humano - biodiversidade - tratados internacionais