POVOS INDÍGENAS & DIREITO DE AUTOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE

Resumo

Abordam-se os direitos de propriedade intelectual, especialmente aqueles consignados sob a rubrica de direito de autor, em sua aplicação no caso dos povos indígenas, sobretudo as dificuldades identificadas nesse sistema para a proteção das expressões e os conhecimentos culturais, artísticos e científicos tradicionais e indígenas; a discussão sobre o domínio público e os direitos de autores indígenas; as convergências entre o sistema de proteção dos direitos autorais e a lei de cultivares; a originalidade na obra tradicional e a novidade e a distinção das obtenções vegetais; concluindo que existem enormes problemas concernentes à preservação e a defesa do patrimônio cultural imaterial autóctone face às múltiplas formas de expropriação possíveis. Esses conhecimentos não podem mais, atualmente, ser considerados como bens pertencentes a todo mundo e ser utilizados por terceiros sem o consentimento prévio e informado dos verdadeiros detentores. Relativamente aos diferentes instrumentos de proteção dos conhecimentos tradicionais, não se pode ficar apenas na crítica do sistema de proteção da propriedade intelectual. De fato, diversas soluções existem que devem ser aplicadas ou adaptadas, no momento em que, respondendo a uma função social, comportam a noção de contrato e de compensação, com o consentimento livre e informado dos povos solicitados. Ademais, a exploração econômica dos conhecimentos tradicionais deve contar com a adoção de políticas públicas complementares.