Interesses transindividuais e instrumentos de tutela

Resumo

O tema referente aos interesses difusos é da maior relevância, pelo fato de envolver os novos direitos, e gerarem uma serie de repercussões na estrutura jurídica nacional. Neste trabalho serão analisadas as significações dos interesses em geral, em cada uma de suas espécies, visando a uma melhor identificação dos interesses difusos. A diferença entre os interesses difusos e os interesses em geral se deve basicamente a indeterminação dos sujeitos e a indivisibilidade dos objetos. Isto implica numa nova concepção do direito, constituído basicamente em torno dos interesses individuais, de titularidades e objetos bem definidos e divisíveis. Os interesses difusos são defendidos basicamente através de dois instrumentos processuais fundamentais: a ação popular e a ação civil pública. Palavras-chave: Interesses; interesses difusos; interesses coletivos.