O INSUCESSO DA INTERVENÇÃO MÉDICA NEM SEMPRE É INDENIZÁVEL

Resumo

O presente trabalho aborda o histórico e os fundamentos da responsabilidade civil, dando atenção especial no que tange à responsabilidade civil médica e aos pressupostos indispensáveis para configurar eventual erro na intervenção do profissional. Demonstraremos que nem sempre as situações que aparentemente configuram o chamado erro médico, na verdade o são, pois a Ciência Médica não é exata, além do que o organismo humano apresenta uma série de particularidades, as quais devem ser analisadas cuidadosamente na apuração de insucesso no procedimento. É uma tentativa de mostrar aos operadores jurídicos que em inúmeros casos, mesmo com resultados adversos, não existe a responsabilidade civil do médico, sendo equivocado imaginar que esse profissional erre sempre, bem como que possui absoluto controle sobre o paciente, sobre a patologia, bem como sobre a evolução do tratamento ou da própria enfermidade.
Palavras-chave: responsabilidade civil – médico – erro – inevitável – imprevisível – culpa – nexo causal