Desobediência Civil no Estado de Direito: aspectos conceituais e reflexões sobre sua relação com o acesso à Justiça

Resumo

O presente artigo trata do instituo da desobediência civil, apresentando considerações sobre o seu conceito e sobre as suas principais características. Aborda também as possibilidades de justificar, tanto em termos ético-políticos quanto em termos jurídicos, o instituto, considerando o contexto e a lógica do Estado de Direito. Indica, por fim, possibilidades de relacionar a desobediência civil com o direito de acesso à justiça, após breves considerações sobre este direito.