O DIREITO À HETEROGENEIDADE NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

Nilton Cesar Flores, Daniele Regina Terribile

Resumo


A discriminação no ambiente de trabalho por orientação sexual contradiz a afirmativa da inserção do trabalhador em um Estado Democrático de Direitos. Situado em um meio limitado à pluralidades, o trabalhador homossexual é submetido a constantes situações de desrespeito à sua dignidade humana. Esse fato é realidade presente em uma nação que ratificou a Declaração Internacional de Direitos Humanos que, na abertura de seu texto, introduz a afirmação de liberdade e igualdade em dignidade e direitos de todos os seres humanos. Assim, ainda que ausente no ordenamento jurídico interno dispositivo específico sobre a homossexualidade, cabe analisar tais discriminações de acordo com as premissas constitucionais de liberdade, igualdade e dignidade humana.


Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v10i21.1546

##plugins.generic.alm.title##

##plugins.generic.alm.loading##

Metrics powered by PLOS ALM


Direitos autorais 2016 Direitos Culturais

Revista Direitos Culturais vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado da URI  Campus de Santo Ângelo - RS - Brasil

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

ISSN: 2177-1499