A PRÁTICA DA JUSTIÇA AMBIENTAL COMO MECANISMO DE EFETIVIDADE DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

As questões ambientais ainda são pouco valorizadas em nossa sociedade, isto é agravado pela falta de percepção da distribuição assimétrica dos impactos negativos sobre a população. A temática da justiça ambiental, dentro de uma perspectiva socioeconômica e à luz dos preceitos constitucionais, traz em cena a necessidade de tratamento igualitário no que diz respeito aos impactos ambientais negativos que atingem a população. Neste trabalho buscou-se conhecer se a prática da justiça ambiental pode ser considerada como um instrumento de efetividade do artigo 225 da Constituição Federal. A metodologia aplicada foi a pesquisa de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com operadores do direito. Para discussão dos resultados foi utilizada a técnica da análise de conteúdo (Bardin). O estudo ressaltou uma maior preocupação com as questões de natureza individual do que às de natureza coletiva e o desconhecimento da temática da justiça ambiental pelos operadores do direito e por fim que as desigualdades sociais e econômicas levam a hiperdesigualdades ambientais.