“LAUDATO SI”: UMA ANÁLISE DA ENCÍCLICA DO PAPA FRANCISCO À LUZ DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Resumo

A Encíclica ambiental foi tomada como corpus para esta pesquisa, porque apresenta, uma peculiaridade que a distingue das outras “cartas papais”, que é a retratação e defesa em especial das populações menos favorecidas do ponto de vista econômico. Este artigo explora a análise da encíclica Laudato Si sob a ótica da legislação ambiental brasileira. A análise se propôs a identificar os problemas ambientais apresentados no texto papal e correlacioná-los com a legislação brasileira, a fim de se verificar se a legislação para os problemas destacados já existe e se; apesar de constatar-se a existência dos prescritivos legais, se pode afirmar sua efetividade diante da realidade atual. Ao final do estudo percebeu-se que para todos os problemas ambientais destacados pelo papa Francisco em sua Encíclica, existe legislação vigente no Brasil, e, pode-se formular o juízo de efetividade sobre as normas ambientais brasileiras, afirmando-as como inefetivas, tanto sob o aspecto da aplicação, como do aspecto do seu cumprimento.