DIREITOS AUTORAIS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CULTURA DE PARTICIPAÇÃO NA INTERNET

Resumo

As transformações tecnológicas que tiveram início ao final do século XX e seguiram com o início do século XXI criaram novos padrões de comportamento humano por causa de novas formas de interação entre homem e tecnologia. Uma das tecnologias de maior impacto quanto a aspectos do cotidiano foi a criação e desenvolvimento da rede mundial de computadores e do consequente ambiente digital. Toda uma cibercultura surge tendo como parâmetro este ambiente virtual e as formas de interação com ele. No que diz respeito ao direito fundamental de liberdade de expressão, uma nova dimensão lhe surge em decorrência da cibercultura e do ambiente digital, isto porque surge uma nova vontade geral de se expressar, de expressar suas vontades e talentos, em paralelo a técnicas que ampliam os ambientes e as oportunidades para exercitar a liberdade de expressão. Porém, as possibilidades surgidas com a internet para as liberdades de expressão podem sofrer restrições por causa das tradicionais regras de propriedade intelectual, surgidas num contexto bastante diferente do da sociedade da informação. Daí a proposta deste trabalho de levantar o debate sobre a adequação das leis de propriedade intelectual com as exigências sociais contemporâneas.