A SOCIABILIZAÇÃO DA TV DIGITAL BRASILEIRA: O CREATIVE COMMONS COMO POTENCIAL INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL

Resumo

Com o advento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), iniciaram-se testes de funcionalidade para os sistemas híbridos que integram a radiodifusão e a internet, possibilitando a criação de conteúdos digitais tanto pelas emissoras, quanto pelos espectadores, sendo necessário dar tratamento jurídico adequado a esses conteúdos. O objetivo do presente artigo é analisar o uso da licença Creative Commons no SBTVD. Foi utilizada a metodologia qualitativa consistente em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados foram favoráveis ao uso aqui proposto da licença autoral. A conclusão é que se recomenda o uso da licença Creative Commons como forma de sociabilizar conteúdos na TV Digital, propiciando a educação e o desenvolvimento local.