TENDÊNCIAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DO DIREITO AMBIENTAL

Jacson Roberto Cervi

Resumo


O que se espera do novo Estado Democrático de Direito, extrapola o limite dos chamados serviços essenciais (saúde, educação e segurança), devendo ainda objetivar a realização da justiça social por meio da garantia dos direitos fundamentais, dos quais destacamos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v4i7.237

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ISSN: 2177-1499