O TRATAMENTO JURÍDICO E NORMATIVO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA APLICAÇÃO NA CULTURA JURÍDICA ESTADUNIDENSE, EUROPEIA E BRASILEIRA

Resumo

Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na práxis jurídica, a dignidade da pessoa humana é tratada como uma construção cultural. Ademais, estimula-se em apresentar o potencial da dignidade em adotar conteúdo concreto através de sua explicitação e positivação, especialmente na sua irradiação nos direitos humanos e direitos fundamentais, e também como critério valorativo e interpretativo. A construção das ideias segue a base lógica indutiva, e a coleta de dados parte da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.