ABORTO: INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA E A GARANTIA DA AUTONOMIA DA MULHER

Resumo

Resumo: O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimento de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma corrente mais conservadora, que defende a proibição do aborto, principalmente com base no princípio da intangibilidade da vida preconizado pela Constituição Federal. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a examinar algumas polêmicas que cercam o tema, buscando responder se é possível a descriminalização do aborto no Brasil.