DIREITOS, IDENTIDADE E POVOS CIGANOS: UM ESTUDO SOBRE AS FRONTEIRAS DOS PROCESSOS DE NORMATIZAÇÃO DA CIGANIDADE NO BRASIL

Resumo

Visamos descrever e analisar, neste estudo, a tramitação do projeto de lei n° 248/2015, que propõe a criação do Estatuto do Cigano. A proposição deste marco legal específico perpassa pela discussão acerca da identidade cigana, ou seja, da “ciganidade”, pois esta condição, o “ser cigano”, nos últimos 15 anos, vem possibilitando acionar políticas públicas, reivindicar direitos humanos específicos, assim como ocupar espaços em conselhos, órgãos públicos, participar de reuniões etc. Levantamos a seguinte questão, como problema de pesquisa: como os diferentes entendimentos sobre ciganidade surgem e influenciam no processo de tramitação do projeto de lei nº 248/2015, que propõe a criação de um Estatuto do Cigano? No percurso deste processo legislativo, diferentes formas de fronteiras podem ser percebidas; margens porosas, indefinidas, que tentam normatizar a ciganidade; ao mesmo tempo que este movimento de institucionalização do “ser cigano”, no Congresso Nacional, também se dão nas dobras, percorrem o formal e informal. Trata-se de uma pesquisa de inspiração etnográfica, que exigiu uma observação participante, assim como uma “descrição densa” dos processos investigados.