TUTELA JURISDICIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Resumo

Este artigo objetiva estudar os limites da atuação judicial na tutela do patrimônio histórico-cultural. Para tanto, parte da superação do paradigma liberal-individualista pelo processo coletivo, como forma de public law litigation. Esclarece se o tombamento é requisito necessário à proteção judicial do patrimônio cultural. Investiga o que é e a quem compete concretizar o direito constitucional à proteção do patrimônio cultural. Por fim, apresenta a ação civil pública como instrumento processual adequado à tutela do patrimônio cultural pelos próprios interessados na preservação da memória.