Resenha de Jurisprudência

Resumo

 

Pet 3388 / RR - RORAIMA

PETIÇÃO
Relator(a):  Min. CARLOS BRITTO
Julgamento:  19/03/2009           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

Publicação

DJe-181  DIVULG 24-09-2009  PUBLIC 25-09-2009

EMENT VOL-02375-01  PP-00071

Parte(s)

REQTE.(S): AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO

ADV.(A/S): CLÁUDIO VINÍCIUS NUNES QUADROS

ASSIST.(S): FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI

ADV.(A/S): ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS E OUTROS

REQDO.(A/S): UNIÃO

ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO