DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO

Resumo

Este texto procura enfrentar o tema dos desafios de efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais, marcados por questões teóricas e práticas, tal como se observa dentre outros no âmbito do Direito do Consumidor, à Saúde, à defesa do Meio Ambiente, etc. Em breve abordagem, trata de resgatar críticas de Weber trazidas por Habermas sobre uma suposta ideologização do Direito, intrínseca à proposta de materialização do sistema jurídico pelos Direitos Sociais. Contém também uma breve discussão sobre o caráter de justiça distributiva do Direito do Consumidor. Encerra-se com uma tentativa de assinalar proximidades e distanciamentos entre os Direitos Sociais e os Direitos Culturais ou Multiculturais.