SOBRE A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS. OU: PARA ONDE CAMINHA A HUMANIDADE...

Resumo

O artigo tem por objetivo refletir sobre as implicações da mundialização no Direito, mais especificamente considerando que a crise conceitual do Estado produzida pelas transformações e declínio da soberania conduz a uma transição paradigmática da teoria jurídica. Quais são os rumos do Estado e da Constituição nesse cenário “pós-nacional”? Para enfrentar este problema, o presente artigo apresenta a maneira com que os direitos humanos e os esforços para sua universalização desempenham um papel chave, obtendo tratamento privilegiado pelo direito constitucional mas, também, multiplicando a sua complexidade, desafiando a forma que vivemos em sociedade, nacional e globalmente.  Numa abordagem dialética, traz-se às considerações finais que a internacionalização do direito pela via dos direitos humanos disponibiliza, entre desafios e riscos existentes, um ferramental teórico-dogmático em condições de instrumentalizar o direito como vetor de transformação social.

Palavras-chave: estado; constituição; mundialização; internacionalização do direito; direitos humanos.