A FUNDAMENTAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E OS EQUÍVOCOS DAS ANÁLISES EXTREMADAS DAS DIFERENÇAS CULTURAIS

Resumo

O presente artigo realiza uma análise das concepções teóricas e políticas que cercam a discussão sobre direitos humanos no mundo atual, envolvendo posturas de cunho relativista cultural e histórico, bem como posturas universalistas. Neste sentido, procura-se criticar os argumentos que apontam que os direitos humanos são uma construção da cultura ocidental, cuja aplicação possui significado apenas em países ocidentais, demonstrando que a diversidade e as diferenças existem em todos os locais, inclusive dentro de países, qualquer que seja sua orientação cultural e histórica. Dessa forma, pretende-se demonstrar que os direitos humanos, além de servirem como critério de legitimidade para os projetos democráticos, possuem uma fundamentação universal, capaz de transformá-los em horizontes de sentido morais e éticos para a convivência humana, independente do local, das orientações culturais ou do momento histórico em que se apresente.

Palavras-chave: direitos humanos; diversidades culturais; democracia; relativismo cultural; universalismo.