DIREITOS HUMANOS E MULTIETNICIDADE COMO DESAFIOS À CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA

Resumo

Este trabalho discute alguns desafios apresentados à cultura jurídica dominante no Brasil por tratados internacionais de direitos humanos em face da conformação multiétnica brasileira e latino-americana. Tomam-se como pano de fundo as normas internacionais de proteção de direitos culturais dos povos e comunidades tradicionais, ratificadas em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e que, no entanto, encontram como óbices a sua efetivação a inércia conservadora prevalecente na atuação dos Poderes do Estado e a noção prevalecente de território nacional.

Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos dos povos e comunidades tradicionais. Cultura jurídica brasileira.