AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO E O NECESSÁRIO ZELO PELOS DIREITOS HUMANOS/FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Resumo

A dignidade e a autonomia da pessoa não se compreenderiam em uma sociedade que não as respeitasse em face de suas relações privadas. Em um modelo frágil de Estado, comum aos países periféricos, impõem-se que a ordem jurídica e a garantia dos direitos sociais sejam implementadas pela Constituição Federal do Estado-Nação. Destarte, as relações econômicas internacionais têm corroborado para a destruição dos baluartes do Estado westphaliano.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Relações privadas.