O CONFLITO DE INTERESSES NO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DA RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL: ANÁLISE DOS DISCURSOS ENVOLVIDOS E DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O processo de demarcação de terras indígenas, via de regra, é acompanhado de extenso conflito entre interesses políticos, econômicos e indígenas. Neste contexto, aponta-se o tumultuado processo de demarcação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, localizada no nordeste do estado de Roraima, em região de fronteira entre o território do Brasil, Venezuela e Guiana. O que se observa como pano de fundo desta questão é o conflito de interesses entre aqueles que defendem a demarcação da reserva em área contínua, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiça, e os setores que defendem a utilização de um sistema de ilhas. Segundo os primeiros, a homologação da reserva em área contínua atende a uma reivindicação histórica das comunidades locais, as quais se viram, no desenrolar do processo civilizatório, expropriadas de suas tradicionais terras. De outro lado, aqueles que se manifestam contra a homologação, principalmente setores do Exército e agricultores, alegam que a retirada dos moradores não-indígenas atende a interesses internacionais, ameaçando a soberania do país. Este conflito, o qual é objeto de debate no Supremo Tribunal Federal, pode acarretar um grave entrave na demarcação da reserva e, consequentemente, na efetivação do direito constitucional dos índios a viver nas terras que tradicionalmente ocupam.
Palavras-chave: Reserva Indígena Raposa Serra do Sol – Demarcação de Terras Indígenas – Direito dos Índios – Conflitos Agrários.