A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS

Resumo

O presente artigo tem por objetivo estudar a mediação e a arbitragem na resolução dos conflitos ambientais. Metodologicamente, faz-se uma revisão bibliográfica analisando-se os conflitos ambientais, passando pela atual situação do Poder Judiciário no Brasil, para, na sequência, tratar da mediação e da arbitragem como formas extrajudiciais de resolução desses conflitos. Alerta-se que é necessário ampliar os estudos sobre esta temática, pois existem resistências quanto a sua utilização para a resolução dos conflitos ambientais. Constata-se que a participação da sociedade na busca de soluções para a resolução dos conflitos na área ambiental tem-se mostrado eficiente, se comparada à via judicial.

Palavras-Chave: Mediação. Arbitragem. Meio Ambiente.