O CONTROLE DA VIDA: ESTATUTO DO NASCITURO, DIREITOS REPRODUTIVOS E BIOPODER

Resumo

O presente artigo busca analisar o Projeto de Lei nº 478/2007, conhecido como estatuto do nascituro, em trâmite perante o Congresso Nacional Brasileiro, à luz da teoria do biopoder, de Michel Foucault, e dos direitos reprodutivos das mulheres. Para tanto, será exposto o conceito de biopoder, seguido do histórico de criação e tramitação do estatuto do nascituro e de sua caracterização como um instrumento de controle da vida e dos corpos femininos.