A CIDADE COMO LÓCUS PRIVILEGIADO: DA INTERCULTURALIDADE AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O artigo tem como objetivo destacar a importância do local para a realização dos Direitos Humanos – direitos fundamentais, na Constituição – sob as bases da interculturalidade. E tal importância se deve justamente ao fato de ser no lócus citadino que as diferentes culturas se encontram e interagem, seja de forma constante ou esporádica. Embora o Estado dê acesso aos estrangeiros e permanência aos nacionais no seu território, é num local específico que as diferentes identidades se encontram e interagem. Com a globalização e seu grande fluxo de pessoas, o ambiente local ganha maior relevo, já que as cidades acabam sofrendo maior movimento migratório. É importante que a cidade possua condições de ordem normativa para enfrentar tanto o encontro entre as culturas quanto a formação de novas. Por isso, em sua condição de instrumento normativo básico, foi invocado o Estatuto da Cidade a fim de se delimitar e descobrir se existem dispositivos que enfrentem de modo suficiente os novos desafios da cidade. O método empregado é o analítico em face do contexto do Estatuto da Cidade. A pesquisa, por sua vez, consiste basicamente em bibliografia.