CONSTITUIÇÃO, ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E FEDERALISMO

Resumo

O presente artigo trata da questão pouco estudada relativa à constitucionalização dos conteúdos financeiros e tributários no âmbito das constituições ocidentais. O objetivo principal é fixar as linhas gerais que demarcam o lento (porém vigoroso) processo de ampliação dos princípios orientadores da atividade financeira do Estado. Procuramos demonstrar que, malgrado o pouco interesse dos constitucionalistas, a temática vem recebendo notáveis contribuições dos especialistas em Direito Financeiro e Tributário.